Comissão Própria de Avaliação (CPA)

O QUE É E PARA QUE SERVE A CPA?

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) foi instituída pela Lei do SINAES nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), obedecidas as seguintes diretrizes:

Constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;
atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

A CPA coordena a avaliação das atividades-fim, ensino, pesquisa e extensão, e das atividades-meio, processos, infraestrutura e gestão.

A CPA lidera o processo de avaliação dos cursos oferecidos pela instituição. É a partir das percepções dos alunos e colaboradores que a comissão elabora relatórios e pareceres para assegurar a melhoria contínua dos cursos, do processo de ensino e aprendizagem, da infraestrutura e da gestão.

ATRIBUIÇÕES DA CPA

Dimensões institucionais incluídas na avaliação das instituições de ensino superior:

A missão e o plano de desenvolvimento institucional.
A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.
A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.
A comunicação com a sociedade.
As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.
Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.
Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.
Planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional.
Políticas de atendimento aos estudantes.
Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.